Recuperação da qualidade ambiental na Bacia do Rio Paraíba do Sul

Cerca de 90% dos municípios da região hidrográfica da Bacia do Rio Paraíba do Sul possuem Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), e em sua maioria, consolidados com recursos do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap).

Através do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) para os anos de 2017 a 2020, o CEIVAP prevê investimentos de cerca de 62,8 milhões em projetos na área de saneamento básico, visando à recuperação da qualidade ambiental na Bacia.

O PAP é o instrumento de planejamento e orientação dos desembolsos a serem executados com os recursos da cobrança pelo uso da água. O Plano de Aplicação tem por finalidade propiciar investimentos em ações estruturais e estruturantes, visando à otimização da aplicação dos recursos e também, o aperfeiçoamento da gestão e melhoria da qualidade e disponibilidade de água na Bacia do Paraíba do Sul. Atualmente, o Ceivap, através de sua Escola de Projetos, implantada em 2016, vem trabalhando no acompanhamento e elaboração de projetos de esgotamento sanitário, que é o segundo passo após a consolidação dos Planos de Saneamento.

A bacia abrange 184 municípios, sendo 88 no estado de Minas Gerais, 57 no estado do Rio de Janeiro e 39 no estado de São Paulo. Dos 88 municípios de Minas, 80 possuem planos de saneamento, e os oito restantes estão em fase de finalização. Das 57 cidades do Rio, 53 possuem plano, e dos 39 municípios do estado de São Paulo, 33 possuem o PMSB. Esses números retratam que a questão do saneamento no Comitê é uma de suas prioridades. A Lei do Saneamento baseia-se nos princípios fundamentais da universalização do acesso e a integralidade, visando a garantia de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente.

O Comitê está desenvolvendo o projeto do município de Porciúncula/RJ e acompanhando os de Barra Mansa/RJ, Guaratinguetá/SP e Divinésia/MG. E ainda no contexto de investimento em saneamento básico, anualmente o Comitê aprova, por deliberação, recursos de contrapartida para os municípios da área de abrangência da bacia do Rio Paraíba do Sul selecionados no Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes), da Agência Nacional de Águas, também conhecido como “programa de compra de esgoto tratado”.

Desde 2009, o Instituto Trata Brasil divulga o “Ranking do Saneamento Básico nas 100 Maiores Cidades”, com base nos dados oficiais do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (SNIS). Os números são informados pelas empresas operadoras de água e esgotos nas cidades brasileiras. No último Ranking divulgado, referente ao ano de 2016, seis municípios da área da bacia do Paraíba do Sul foram listados: São José dos Campos/SP na 7ª posição, Taubaté na 20ª posição, Petrópolis na 28ª posição, Campos dos Goytacazes na 40ª posição, Volta Redonda na 41ª posição, Juiz de Fora na 52ª posição.

Fonte: A Voz da Cidade

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